A lista com mais de 300 imóveis enviada pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa (ALMG) causou ruído interno no Executivo Estadual. Os bens que o estado pretende negociar no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) foram relacionados sem questionar as secretarias, o que gerou desconforto entre os chefes das pastas.
Em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, o vice-governador Mateus Simões (Novo) defendeu que a decisão sobre quais ativos que podem ser federalizados ou privatizados é exclusiva do comando central da istração e os demais integrantes do governo não serão consultados.
“O secretário de Cultura não tem de ser consultado sobre absolutamente nada que diz respeito ao patrimônio do Estado. Ponto. Ele tem que cuidar da Cultura”, afirmou Simões na última sexta-feira (6/6). O vice-governador ainda completou dizendo que não acredita que a lavação de roupa suja em público possa atrapalhar a tramitação dos projetos do Propag na Assembleia: “Não (vai interferir). Ele está dizendo que não foi consultado, ele não foi consultado mesmo”.
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O desconforto começou na última quinta-feira (5/6) com a participação do secretário de Cultura, Leônidas Oliveira, em uma sessão de prestação de contas na Assembleia. Perguntado se ele participou da decisão que incluiu imóveis como o Palácio das Artes, icônico prédio de exposições artísticas e apresentações teatrais no HiperCentro de BH, na lista do Propag, ele negou.
Mais do que apenas a negativa sobre a anuência da inclusão do Palácio das Artes, nem o Palacete Dantas, a Fazenda Boa Esperança e outra dezena de imóveis ligados à área cultural na lista, Oliveira pediu aos deputados que trabalhassem pela retirada dos equipamentos das negociações.
“Acho que todos esses imóveis e bens são simbólicos para Minas Gerais. (...) Eu fiz o pedido e reitero: acho que pode ser muito importante a participação da Comissão de Cultura para, juntos, construirmos uma saída consensual para que esses imóveis não em”, disse o secretário.
Defesa de centralização
Perguntado se as falas contrárias à lista de imóveis vindas de nomes do governo, como o caso da Cultura, Simões contemporizou. Ele defendeu que as decisões sobre ativos negociáveis no Propag devem ser tomadas apenas pelos integrantes do comitê montado no Executivo especificamente com essa função.
“Muda para quem é o dono da caneta, ele perde poder com isso. Então, é óbvio que essas decisões são tomadas pelo poder central, elas são tomadas por quem está no comitê. É por isso que as secretarias temáticas não estão no comitê. Quem está no comitê são as chamadas secretarias meios, são aquelas que tomam conta do dia a dia do governo. A minha base (na Assembleia) não tem desconforto com isso”, afirmou.
O governo mineiro montou um comitê para gerir as decisões relativas ao Propag. Simões encabeça o grupo que conta ainda com nomes como os secretários de Governo, Marcelo Aro (PP); Fazenda, Luiz Cláudio Gomes; e Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa. Gustavo Barbosa, ex-secretário de Fazenda e atual assessor do vice-governador também está no time.
Os imóveis
A lista com 343 imóveis que o governador Romeu Zema (Novo) pretende incluir nas negociações do Propag foi enviada à Assembleia em 28 de maio como resposta a questionamentos feitos pela oposição. O bloco de deputados queria um detalhamento do Projeto de Lei (PL) 3.733/2025, antes apresentado ao Legislativo apenas como um pedido de autorização para federalizar ou privatizar ativos estatais.
Além de pedir a autorização para alienação dos imóveis, o projeto enviado à Assembleia determina que, em caso de opção pela privatização, haverá um desconto progressivo para os compradores na iniciativa privada. O valor dos ativos pode cair até 45%, quase a metade do preço, caso ocorram leilões desertos.
O ponto central do Propag é possibilitar que os estados refinanciem as dívidas com a União em até 30 anos e reduzam os juros cobrados sobre as parcelas, hoje indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.
Para conseguir reduzir os juros, é necessário se adequar a mecanismos estabelecidos no projeto. Um deles envolve federalizar ativos para amortizar, ao menos, 20% do estoque da dívida (cerca de R$ 34 bilhões no caso de Minas) e, com isso, cortar dois pontos percentuais cobrados nas parcelas.
Os imóveis entram nessa relação de bens que podem ser federalizados ou privatizados. O projeto enviado pelo Executivo à Assembleia prevê que os deputados autorizem o ree à União ou à iniciativa privada, caso o credor não aceite o ativo como forma de amortizar o débito. Assim como estes bens, estão na relação de ativos negociáveis a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Cemig, a Copasa, a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) e a Universidade do Estado (Uemg).